quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Câmara aprova tipificação do crime de venda de bebida alcoólica a menor de 18 anos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 5502/13, do Senado, que tipifica como crime, no Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/90), a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

O texto prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Penalidades
Se o estabelecimento não pagar a multa no prazo determinado, poderá ser interditado até o pagamento.

Imagem: Morguefile
A penalidade de detenção será aplicada ainda se a pessoa fornecer, servir, ministrar ou entregar de qualquer forma bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, a criança ou adolescente.

Igual penalidade poderá ser aplicada em relação a outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica se a venda ou entrega ocorrer sem justa causa.

O texto é semelhante a outro (PL 6869/10), também do Senado, sobre o mesmo tema, que previa pena de detenção de seis meses a quatro anos e multa.

Contravenções Penais 
Atualmente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite o enquadramento da conduta como contravenção penal, pois o estatuto não tipifica a penalidade para a proibição de venda da bebida, que já consta na Lei 8.069/90.

A Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/41) tipifica a venda de bebida alcoólica a menores com pena de prisão simples de dois meses a um ano ou multa.

A doutrina jurídica nacional diferencia a reclusão da detenção apenas quanto ao regime inicial de cumprimento da pena. Na primeira, ele pode começar com o regime fechado, semi-aberto ou aberto; enquanto na segunda alternativa não se admite o regime inicial fechado, que pode ocorrer apenas se a mudança for demonstrada necessária.

Já a prisão simples, existente apenas na lei de contravenções, deve ser cumprida sem rigor penitenciário e em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, no regime semi-aberto ou aberto. Não há previsão do regime fechado em nenhuma hipótese para a prisão simples e o condenado fica sempre separado dos condenados a pena de reclusão ou de detenção.

Para eliminar o conflito entre as duas leis, o projeto aprovado revoga o dispositivo da Lei de Contravenções Penais sobre o tema.

Pena alternativa
A grande diferença, portanto, em relação à legislação atual é a tipificação da conduta como crime e a imposição de multa. Como a pena máxima é de quatro anos, seu cumprimento poderá ser feito de acordo com a lei de penas alternativas (9.714/98), que prevê a sua substituição por pena restritiva de direitos.

Legislação mais dura
Ao relatar a matéria pela comissão especial, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) destacou que um dos fatores da criminalidade é o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. “O projeto é um avanço na legislação sobre o tema para visar a melhor saúde, a melhor educação e o melhor ambiente para a família brasileira”, afirmou.

Para o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a Câmara precisa “travar uma verdadeira guerra contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos”.

Macris propõe que o Parlamento tenha a mesma iniciativa que resultou na restrição ao fumo. O deputado, que foi relator da Comissão Especial sobre o Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica em 2012, criticou a falta de uma legislação mais dura quanto à propaganda e ao consumo excessivo.

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terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

McDonald's vende o seu molho especial em frasco

Por muito tempo, muitas pessoas tentaram descobrir como preparar aquele famoso "molho especial", que vem como acompanhamento do mais conhecido lanche do McDonald's, o Big Mac. No entanto, a rede está facilitando a vida dos amantes do molho, lá na Austrália, e começou a vender a especiaria em recipientes, para todo o público daquele país.

Imagem: eBay

O molho especial está sendo vendido em duas formas: em embalagens de 25ml em todos os 950 restaurantes australianos da rede, por US$0,50 (R$1,35), e em frascos de 500ml, que serão leiloados pelo eBay. São 200 frascos que estão sendo vendidos pelo site, e serão ofertados até o dia 11 deste mês. Segundo a rede, o valor arrecadado no eBay será destinado à instituição de caridade Ronald McDonald. 

O diretor de marketing da rede na Austrália, Mark Lollback, disse que seria interessante ver o quanto as pessoas estariam dispostas a oferecer pelo frasco do molho. "O molho especial do Big Mac é um dos ingredientes mais emblemáticos do McDonald's, e muitas vezes as pessoas nos perguntam onde podem comprá-lo, por isso estamos animado para ser o primeiro país do mundo a oferecer embalagens do molho para nossos clientes'', disse ele. O molho especial está recebendo lances de US$ 17.702 (R$ 47.689,19, aproximadamente).

Durante anos, a Arcos Dourados manteve a receita do molho em um segredo muito bem guardado. Graças às leis que obrigam os estabelecimentos divulgarem os ingredientes de seus produtos, ao interesse do consumidor em conhecer o que está consumindo, o aumento de alergias e uma mudança na confiança do consumidor no sentido de transparência, a rede decidiu se alinhar a estes conceitos, e divulgou os ingredientes secretos do molho. Porém, a lanchonete divulga somente os itens que o molho leva, e não as quantidades de cada ingrediente para se fazer a receita.

A seguir, colocamos alguns dos ingredientes que compõe o famoso molho:
Óleo de soja, água, relish (picles, açúcar, vinagre destilado, conservantes, espessante, e aromatizantes), mostarda, gemas de ovos salgadas, vinagre destilado, cebola, especiarias, açúcar, sal, proteínas hidrolisadas (glúten de milho, soja, glúten de trigo), emulsificante, alho, e antioxidante.

Curiosidades do Big Mac:
  • O primeiro Big Mac foi criado pelo franqueado Jim Delligatti em Pittsburgh em 1967;
  • O nome foi cunhado por um secretário de publicidade, de 21 anos, Esther Glickstein Rose;
  • Big Mac foi o terceiro nome do hambúrguer, que foi chamado pela primeira vez de "Aristocrat" e, em seguida, de "Blue Ribbon";
  • Hoje ele é servido em mais de 120 países;
  • Em agosto de 2007, a rede abriu o "Museu Big Mac" na Pensilvânia, para celebrar o 40º aniversário do hambúrguer;
  • O nome do ingrediente secreto do Big Mac, molho especial, foi criado para uma campanha publicitária de 1974, que apresentou ao mundo o conhecido slogan: "dois hambúrgueres, alface, queijo, molho especial, cebola e picles, em um pão com gergelim".

Fontes: Daily Telegraph
                InfoMoney
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