Frente de Bares e Restaurantes quer mostrar realidade do setor

Cerca de 60 projetos de lei tramitam no Congresso e afetam diretamente o setor de bares e restaurantes

Foi oficialmente instalada nesta quarta-feira (6) a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Alimentação Fora do Lar, Bares e Restaurantes, que terá como objetivo inicial mostrar aos parlamentares a realidade do segmento econômico. Responsável por 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, o setor tem um milhão de empresas registradas e gera seis milhões de empregos diretos.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) - indicado para presidir o grupo - destacou que o primeiro grande desafio é estabelecer um ambiente mais competitivo para as empresas do ramo. Segundo o parlamentar, a elevada carga tributária que incide sobre o setor – estimada em 32% –, representa um obstáculo à legalização de milhares de estabelecimentos.

Segundo o presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior, a frente será uma oportunidade para mostrar as características desse universo, marcado pela capilaridade e heterogeneidade. “Muitas vezes se legisla olhando para a grande empresa e não se dá conta que temos 800 mil estabelecimentos que faturam menos de R$ 10 mil por mês. É essa realidade que queremos mostrar para o legislador, sendo chamados na hora de discutir os projetos que estão na pauta do Congresso”, disse o dirigente.

Propostas

Goergen acredita que uma das prioridades é regulamentar a gorjeta. Existem dois projetos sobre o assunto no Congresso, um na Câmara (PL 252/07) e outro no Senado (PLC 57/10). 

Para o deputado, essa regulamentação precisar vir acompanhada da desoneração da folha de pagamento, já que a incorporação do ganho extra ao salário do garçom trará um impacto significativo no pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Nós queremos fortalecer a relação do profissional garçom, mas não [queremos] onerar o segmento gerador de emprego”, explicou. A proposta já está sendo negociada com o Ministério da Fazenda.

Ao todo, cerca de 60 projetos de lei tramitam no Congresso e afetam diretamente o setor de bares e restaurantes nas áreas fiscal, tributária, trabalhista e na relação com outras empresas.

Composição

Veja quem são os parlamentares que integram a nova frente:

Presidente – deputado Jerônimo Goergen (PP-RS);

1º vice-presidente – deputado Márcio França (PSB-SP);

2º vice-presidente – deputado Alex Canziani (PTB-PR);

Secretário-geral – deputado Efrain Filho (DEM-PB);

Secretário-geral Adjunto – deputado Ricardo Berzoini (PT-SP);

Coordenador-geral – deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG);

Coordenadores regionais: 

Norte – deputada Marinha Raupp (PMDB-RO);

Nordeste – deputado Maurício Quintela Lessa (PR-AL);

Sudeste – senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES);

Sul – deputado Jorginho Melo (PR-SC);

Centro-Oeste – deputado Eliene Lima (PSD-MT).

Íntegra da proposta:

PL-252/2007

Via 'Agência Câmara Notícias'