A Comissão de Fiscalização e Controle vai solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) exame da regularidade de contratos firmados entre a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e os estabelecimentos habilitados a prestar serviços nas praças de alimentação dos aeroportos. O motivo da investigação são os altos preços praticados por esses estabelecimentos.
Proposta nesse sentido (PFC 15/11) foi aprovada pela comissão na quarta-feira (19). Segundo o autor da proposta, deputado Nelson Padovani (PSC-PR), os produtos são vendidos nos aeroportos por preços muito superiores aos do mercado. “Um simples sanduíche, que custa R$ 2,00, dentro do aeroporto sai por R$ 6,00”, exemplifica.
O relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), foi favorável à fiscalização. “Sob o ângulo jurídico, cabe verificar a ocorrência de infrações no processo de formalização dos contratos entre a Infraero e os estabelecimentos”, disse. “Sob o aspecto econômico, importa apurar se os preços praticados por tais estabelecimentos são abusivos”, complementou.
Diante da existência de centenas de contratos, o relator propõe que o TCU, “mediante critérios usuais de amostragem em fiscalização”, defina os contratos considerados mais relevantes. Após a execução do pedido, o tribunal deverá remeter cópia dos resultados alcançados à comissão, para a elaboração do relatório final.
Íntegra da proposta:
Texto extraído do site da 'Agência Câmara de Notícias'
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